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Angela Gomes
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Angela Gomes
Comentário ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime: ACR XXXXX PR XXXXX-6
Tribunal de Justiça do Paraná
·
há 19 anos
Muito proveitos esse acórdão. Realizei meu trabalho fácil, fácil!!!
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Recomendações
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: ACR XXXXX SC XXXXX-9
AÇÃO PENAL. QUADRILHA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO QUE DEMONSTRA QUE O APELANTE INTEGRAVA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE VISAVA À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DE...
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Jusbrasil
Política ·
há 13 anos
Por quê no Brasil e logo agora?
Está gerando perplexidade, dentro e fora do país, a crise criada repentinamente no Brasil pelo surgimento dos protestos nas ruas, primeiro nas ricas cidades de São Paulo e Rio, e agora estendendo-se...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Os elementos colhidos no inquérito policial possuem valor informativo e devem ser corroborados pela pro...
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